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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — VUNESP 2011

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
vu124048
Banca
VUNESP
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Executivo Público
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre finanças públicas, pode-se afirmar que
  1. Aa lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, exceto a das autarquias e fundações.
  2. Ba competência do Tesouro Nacional para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda Brasileira.
  3. Cé vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
  4. Do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda e controlar o mercado financeiro.
  5. Eas disponibilidades de caixa da União e as dos Estados serão depositadas no Banco Central.
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GabaritoC — é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

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