Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu124055
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Executivo Público
Sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que
- Apode ser exercido previamente pelo Poder Legislativo, realizado antes de aprovação da lei ou ato normativo, vinculando, com esse controle, todos os demais poderes.
- Bo controle de constitucionalidade repressivo não mais é admitido no direito brasileiro por ferir o princípio democrático.
- Cno controle de constitucionalidade incidental, é necessário observar-se a cláusula de reserva de plenário.
- Da Constituição Federal brasileira não admite o controle de constitucionalidade político.
- Eo Poder Executivo exerce o controle de constitucionalidade incidental, mas não o preventivo.