Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- vu124057
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Executivo Público
São dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil:
- Aa República e os direitos e garantias individuais.
- Ba Federação e o processo legislativo.
- Co Direito Constitucional e a moralidade administrativa.
- Da separação de poderes e a República.
- Ea forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico.