Questão de Legislação Estadual — Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) — VUNESP 2011
Legislação EstadualLei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
- Código
- vu124091
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Em relação à contagem de tempo de serviço, assinale a alternativa correta.
- AO tempo de serviço público, assim considerado o exclusivamente prestado ao Estado e suas Autarquias, será contado singelamente para todos os fins.
- BO tempo de serviço público prestado à União, anteriormente ao ingresso do funcionário no serviço público estadual, não será contado para efeito de aposentadoria.
- CA apuração do tempo de serviço público será feita em meses, e o número de meses será convertido em anos.
- DSerão considerados de efetivo exercício os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de falecimento do cônjuge, até 5 (cinco) dias.
- EOs dias em que o funcionário deixar de comparecer ao serviço em virtude de mandato legislativo municipal não serão considerados de efetivo exercício para efeito de aposentadoria.