Questão de Legislação Estadual — Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) — VUNESP 2011
Legislação EstadualLei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
- Código
- vu124092
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Salvo os casos previstos na Lei n.º 10.261/68, o funcionário que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ficará sujeito à pena de
- Aadvertência, sem prejuízo dos vencimentos.
- Bdemissão por ineficiência no serviço.
- Cdemissão por abandono de cargo.
- Drepreensão, com prejuízo dos vencimentos.
- Esuspensão, com prejuízo dos vencimentos.