Questão de Legislação Estadual — Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) — VUNESP 2011
Legislação EstadualLei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
- Código
- vu124093
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Entende-se por reversão o
- Areingresso no serviço público, decorrente de decisão judicial passada em julgado, com ressarcimento de prejuízos.
- Bato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio.
- Creingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.
- Dato pelo qual o ex-funcionário, demitido ou exonerado, reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento de prejuízos.
- Eato pelo qual o funcionário é elevado a um quadro diverso do cargo da mesma natureza de trabalho.