Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de São Paulo — VUNESP 2011
Legislação EstadualConstituição do Estado de São Paulo
- Código
- vu124103
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Aos servidores titulares de cargos efetivos do Estado de São Paulo, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e do disposto na Constituição do Estado.É correto afirmar que os servidores abrangidos pelo referido regime de previdência serão aposentados compulsoriamente aos
- A65 anos de idade, se homem, e aos 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- B70 anos de idade, com proventos integrais ao tempo de contribuição.
- C70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- D60 anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.
- E53 anos de idade e trinta de contribuição, se homem, e 48 anos de idade e vinte e cinco de contribuição, se mulher.