Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu124112
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, nos termos da Constituição Federal, observará
- Aa natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
- Bos requisitos para a investidura, podendo o servidor receber adicional por exercer cargo fora da administração direta ou indireta.
- Cas peculiaridades dos cargos, levando-se em conta o grau de escolaridade, com direito à isonomia com carreira similar.
- Da realização de horas extras, estipuladas previamente na lei orgânica da carreira exercida.
- Ea exigência de curso profissionalizante, cursado previamente à investidura do cargo público.