Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu124115
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
O servidor público poderá ser aposentado, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo, sendo que se dará
- Acompulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
- Bvoluntariamente aos trinta e cinco anos de serviço, se homem, com proventos integrais.
- Cvoluntariamente aos sessenta anos de idade e trinta anos de contribuição, se homem, com proventos integrais.
- Dvoluntariamente aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- Ecompulsoriamente aos trinta anos de serviço, se homem, e vinte e cinco, se mulher, com proventos integrais.