Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu124116
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Quanto aos direitos trabalhistas do servidor ocupante de cargo público, indique um direito previsto na Constituição Federal.
- AFundo de garantia por tempo de serviço.
- BPiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- CRelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
- DSalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.
- EAviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias.