Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2011
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu124246
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
O desentranhamento de documentos do processo
- Adeverá ser efetuado mediante termo ou certidão nos autos, constando o nome e documento de identificação de quem os recebeu em devolução, além do competente recibo.
- Bdeverá ser substituído por folha em branco onde conste apenas a data do desentranhamento.
- Cnecessitará de autorização do Oficial do Cartório quando estes se prestarem à propositura de nova ação com idêntico objeto.
- Dultimar-se-á com anotação, em folha apensa à contracapa dos autos, do teor do documento desentranhado.
- Esomente será permitido à parte vencedora da demanda.