Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu124261
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,
- Adeverá pedir demissão do seu cargo, emprego ou função, trinta dias antes de assumir o mandato eletivo.
- Bpoderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- Cserá afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- Dserá demitido do cargo, emprego ou função, sem direito a qualquer vantagem.
- Enão poderá manter o seu cargo, emprego ou função, devendo ser remunerado, necessariamente, pelo cargo eletivo.