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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2011

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
vu124263
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.
  1. ARelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.
  2. BSeguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
  3. CFundo de garantia do tempo de serviço.
  4. DGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
  5. EParticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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