Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — VUNESP 2011
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- vu124274
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor
- Aserá declarado revel, com consequente nomeação de defensor dativo, o qual acompanhará o procedimento até seu final.
- Bserá declarado revel, admitindo-se verdadeiros os fatos articulados na denúncia ou queixa.
- Cterá, obrigatoriamente, decretada prisão preventiva em seu desfavor.
- Dterá o processo e o curso do prazo prescricional suspensos.
- Eserá intimado por hora certa.