Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — VUNESP 2011
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- vu124275
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),
- Adeverá o juiz nomear defensor público ao acusado.
- Breferida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.
- Cdeverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.
- Ddeverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.
- Edeverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.