Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — VUNESP 2011
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- vu124338
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Arariboia Maracajá, Juiz da Fazenda do Estado, ao se deparar com caso tributário, decide corretamente quando
- Aa pedido do devedor afirma o direito à restituição parcial do indébito.
- Badmite, ocorrido o lapso prescricional, a restituição do valor despendido pelo devedor que efetuou o pagamento sabedor desta causa extintiva.
- Cadmite a decadência em razão de acordo de vontades.
- Ddecreta, de ofício, a decadência prevista em lei.
- Erestitui o indébito sem prova que o pagamento se deu por erro ou foi feito sobre protesto.