Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- vu124352
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A autoridade competente para declarar a perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira é o
- APresidente da República.
- BPresidente do STF.
- CPresidente do Congresso.
- DJuiz do foro por onde correr o processo.
- EMinistro da Justiça.