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Questão de Direito Constitucional — Índios — VUNESP 2011

Direito ConstitucionalÍndios
Código
vu124353
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Relativamente aos índios, assinale a alternativa correta.
  1. AAs terras tradicionalmente ocupadas por eles destinam-se à sua posse permanente, cabendo exclusivamente à União o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
  2. BO aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, ouvidas, todavia, as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
  3. CPara ingressar em juízo na defesa dos seus direitos e interesses, os índios, as suas comunidades e organizações serão representados pelo Ministério Público.
  4. DÉ vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua po- pulação, ou no interesse da soberania do País, após deli- beração do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
  5. ESão anuláveis os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
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GabaritoD — É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua po- pulação, ou no interesse da soberania do País, após deli- beração do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

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