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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2011

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
vu124355
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.
  1. ASerá apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, ou pelo Superior Tribunal de Justiça conforme a origem, federal, estadual ou municipal, da apregoada lesão.
  2. BPoderá ser proposta pelos legitimados para a ação civil pública.
  3. CQuando julgada, sua decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público.
  4. DSerá admitida mesmo quando houver outro meio eficaz de sanação da lesividade.
  5. EPoderá ser decidida em sessão à qual presente a maioria simples dos Ministros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Quando julgada, sua decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público.

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