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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — VUNESP 2011

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
vu124360
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz
No tocante às Comissões Parlamentares, é equivocado dizer:
  1. Aa Constituição Federal prevê a constituição das Comissões Permanentes, das Comissões Temporárias, das Comissões Mistas e das Comissões Parlamentares de Inquérito.
  2. Bas Comissões Mistas são sempre Temporárias, extinguindo-se ao preencherem os fins a que se destinam.
  3. Cas Comissões Parlamentares de Inquérito têm por objeto a apuração de fato determinado e têm prazo certo de funcionamento.
  4. Das Comissões Permanentes organizam-se em função da matéria de sua competência.
  5. Ea Comissão Representativa tem por atribuição representar o Congresso Nacional durante o recesso parlamentar.
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GabaritoB — as Comissões Mistas são sempre Temporárias, extinguindo-se ao preencherem os fins a que se destinam.

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