Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — VUNESP 2011
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- vu124368
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de habeas corpus, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF)?
- ANo caso de decisão condenatória a pena de multa.
- BNo caso de processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
- CPara alegar nulidade de processo no qual foi extinta a pena privativa de liberdade.
- DQuando o réu não foi admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.
- ENo caso de punição disciplinar.