Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — VUNESP 2011
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- vu124371
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Antônio respondeu ao processo em liberdade e o juiz decreta, fundamentadamente, a sua prisão na sentença condenatória. Expedido mandado de prisão, o oficial de justiça certifica que Antônio encontra-se em local incerto e não sabido. O defensor constituído, intimado da sentença, interpõe recurso de apelação. Assinale a alternativa correta a respeito da situação, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
- AA apelação não pode ser conhecida sem a intimação pessoal do acusado da sentença, ainda que ele se recolha à prisão.
- BA apelação não pode ser conhecida sem o recolhimento do acusado à prisão, ainda que ele seja intimado pessoal- mente da sentença.
- CA apelação deve ser considerada deserta.
- DA apelação pode ser conhecida independentemente da intimação pessoal do acusado e do seu recolhimento à prisão.
- EA apelação pode ser conhecida se o defensor assumir o compromisso de apresentar o acusado, para o cumpri- mento da pena, caso seja confirmada a condenação.