Questão de Direito Penal — Culpabilidade — VUNESP 2011
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- vu124373
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Analise as proposições seguintes.I. O livramento condicional poderá ser revogado se o liberado é condenado, por crime cometido na vigência do benefício, à pena de multa.II. A reincidência é causa interruptiva tanto da prescrição da pretensão punitiva como da prescrição executória.III. As causas de diminuição e de aumento de pena devem ser consideradas na terceira fase prevista no art. 68, do Código Penal.IV. A decadência é instituto aplicável apenas na ação penal privada.V. Se o agente for inimputável, mas o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz, ao invés de determinar a sua internação, submetê-lo a tratamento ambulatorial.Está correto somente o contido em
- AI, IV e V.
- BII, III e IV.
- CI, III e V
- DII, IV e V
- EIII, IV e V.