Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — VUNESP 2011
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- vu124380
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Antônio foi condenado definitivamente pela prática de crime de estelionato e, depois de decorridos mais de cinco anos des- de o cumprimento da pena então imposta, comete novo crime, desta feita furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, pelo qual vem a ser condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão. Assinale a alternativa correta, em face do art. 44, do Código Penal, que dispõe sobre a substituição da pena privativa de liberdade, por restritivas de direito.
- AA substituição não pode ser aplicada a Antônio, por ser a pena imposta de reclusão.
- BA substituição não pode ser aplicada a Antônio, por ser ele reincidente em crime doloso.
- CA substituição não pode ser aplicada a Antônio, por serem ambas as condenações por crimes contra o patrimônio.
- DA substituição pode ser aplicada a Antônio, pois a rein- cidência não é pela prática do mesmo crime.
- EA substituição pode ser aplicada a Antônio, pois ele não é reincidente.