Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — VUNESP 2011
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- vu124381
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
- APara praticar o aborto necessário, o médico não necessita do consentimento da gestante.
- BNo caso do crime continuado, a prescrição é regulada pela pena imposta, computando-se o aumento decorrente da continuidade.
- CA existência de circunstância atenuante autoriza a fixação da pena abaixo do mínimo legal.
- DNa fixação da pena, o juiz deve considerar condenação, ainda não transitada em julgado para o réu, como circunstância judicial desfavorável, a título de maus antecedentes.
- EO agente que imputa a alguém fato ofensivo à sua reputação comete o crime de injúria.