Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — VUNESP 2011
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- vu124390
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No caso de compra de produto pelo telefone:
- Acabe ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data da compra.
- Bcabe ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data do recebimento do produto.
- Ccabe ao fornecedor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data da compra.
- Dcabe ao fornecedor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data do recebimento do produto.
- Enenhuma das partes pode desistir do contrato, se o pro- duto for produzido apenas sob encomenda.