Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — VUNESP 2011
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- vu124392
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em:
- Atrinta dias, tratando-se de produto durável.
- Bsessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável.
- Csessenta dias, tratando-se de produto durável.
- Dnoventa dias, tratando-se de produto durável.
- Enoventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço não durável.