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Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — VUNESP 2011

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
vu124413
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Assinale a alternativa correta.
  1. ASe durante a vacatio legis ocorrer nova publicação de texto de lei, destinada a correção, o prazo da obrigatoriedade, com relação à parte corrigida, começará a correr da nova publicação.
  2. BOs direitos adquiridos na vigência de lei publicada com incorreções são atingidos pela publicação do texto corrigido.
  3. CAs correções a texto de lei em vigor consideram-se lei nova, tornando-se obrigatórias de imediato.
  4. DA lei nova que estabelece disposições gerais a par das já existentes revoga a lei anterior.
  5. EA lei nova que estabelece disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Se durante a vacatio legis ocorrer nova publicação de texto de lei, destinada a correção, o prazo da obrigatoriedade, com relação à parte corrigida, começará a correr da nova publicação.

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