Questão de Direito Constitucional — Família, Criança, Adolescente e Idoso — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalFamília, Criança, Adolescente e Idoso
- Código
- vu124419
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre a disciplina da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso na Constituição Federal, é incorreto afirmar que
- Ao casamento religioso poderá ter efeito civil, nos termos da lei
- Bentende-se como entidade familiar, também, aquela formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
- Ca Constituição considerou idosa a pessoa com idade superior a 70 anos, para fins de proteção da lei, inclusive a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
- Da Constituição definiu o princípio da absoluta prioridade em favor da criança e do adolescente, garantindo-se a eles o dever da família, da sociedade e do Estado para assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à cultura e à dignidade.