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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Alienação Fiduciária — VUNESP 2011

Direito Empresarial (Comercial)Alienação Fiduciária
Código
vu124435
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre as operações disciplinadas na Lei n.º 9.514/97 (regulamenta o Sistema Financeiro Imobiliário), é incorreto afirmar que
  1. Aa alienação fiduciária pode ter como objeto o direito real de uso, desde que suscetível de alienação.
  2. Bas operações de financiamento imobiliário serão garantidas por hipoteca e alienação fiduciária, sendo vedada a caução de direitos creditórios.
  3. Co Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI é título de crédito nominativo e de livre negociação.
  4. Do contrato que serve de título do negócio fiduciário deverá conter, dentre outros itens, o valor do principal da dívida, o prazo e condições de reposição do empréstimo, a taxa de juros e encargos e a descrição do imóvel objeto da alienação fiduciária.
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GabaritoB — as operações de financiamento imobiliário serão garantidas por hipoteca e alienação fiduciária, sendo vedada a caução de direitos creditórios.

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