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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — VUNESP 2011

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
vu124442
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre as hipóteses de exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que
  1. Aa exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal do crédito excluído.
  2. Ba outorga de anistia somente poderá ser concedida por meio de lei específica que regule exclusivamente o correspondente tributo.
  3. Ca anistia não pode ser concedida em caráter geral
  4. Da lei concessiva de anistia pode abranger infrações que venham a ser cometidas posteriormente, desde que relacionadas ao mesmo tributo.
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GabaritoB — a outorga de anistia somente poderá ser concedida por meio de lei específica que regule exclusivamente o correspondente tributo.

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