Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — VUNESP 2011
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- vu124443
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito da progressividade nas alíquotas dos tributos que incidem sobre imóveis, assinale a alternativa correta.
- AÉ possível para o ITBI, com objetivo extrafiscal.
- BÉ possível para todos os impostos reais, com objetivo estritamente arrecadatório.
- CÉ possível para o IPTU, para assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana
- DNão é possível para o ITR, por falta de previsão do constituinte derivado.