Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — VUNESP 2011
Direito TributárioQuestões Propedêuticas
- Código
- vu124445
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No Sistema Tributário Nacional, de acordo com o texto constitucional, a estipulação de normas gerais em matéria de legislação tributária cabe à
- Alei especial.
- Blei complementar.
- Clei ordinária.
- Dlei delegada.