Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2011
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- vu124448
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Pode-se afirmar que a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de
- Ainfração punida com detenção.
- Binfração punida com prisão simples.
- Cinfração punida com detenção ou prisão simples.
- Dinfração punida com pena de multa