Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — VUNESP 2011
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- vu124450
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A sentença que concede perdão judicial
- Aserá considerada para efeitos de reincidência, vedada a reabilitação.
- Bnão será considerada para efeitos de reincidência.
- Cestá sujeita ao reexame necessário pelo juízo ad quem.
- Dserá considerada para efeito de reincidência, mas se sujeita às regras da reabilitação.