Questão de Direito Penal — Ação penal — VUNESP 2011
Direito PenalAção penal
- Código
- vu124451
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O funcionário público ofendido no exercício de sua função
- Adeverá promover ação por meio de queixa-crime.
- Bdeverá promover a ação por meio de representação ao órgão ministerial.
- Cdeverá aguardar a manifestação da autoridade policial.
- Dpoderá promover a ação, ou por meio de queixa-crime ou por meio de representação, ao órgão ministerial.