Questão de Direito Penal — Crimes contra a família — VUNESP 2011
Direito PenalCrimes contra a família
- Código
- vu124455
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente
- Atipifica conduta penal de registro de nascimento inexistente.
- Btipifica conduta penal de sonegação de estado de filiação.
- Ctipifica conduta penal de parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido.
- Dnão configura ilícito penal.