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Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — VUNESP 2011

Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
Código
vu124464
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Nas questões de números 43 a 45, assinale a alternativa correta.
  1. AA reserva mental é vício que acarreta nulidade do negócio jurídico.
  2. BO dolo acidental do terceiro acarreta nulidade do negócio jurídico.
  3. CO erro de direito não autoriza anulação do negócio jurídico, pois ninguém pode alegar ignorância da Lei.
  4. DNão é anulável o negócio se o destinatário da declaração, dotado da diligência normal, não tinha condições de perceber a existência do erro substancial no qual incidiu o declarante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Não é anulável o negócio se o destinatário da declaração, dotado da diligência normal, não tinha condições de perceber a existência do erro substancial no qual incidiu o declarante.

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