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Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — VUNESP 2011

Direito CivilPessoa Jurídica
Código
vu124480
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta
  1. AA fundação pode ser criada por ato intervivos, mediante instrumento particular autêntico, com assinatura de duas testemunhas, ou por testamento.
  2. BSegundo orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, admitindo responsabilização dos sócios sempre que a personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores
  3. CÉ possível criar fundação com finalidade político-partidária.
  4. DA responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é fundada no risco integral, não admitindo excludentes de caso fortuito/força maior ou culpa da vítima.
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GabaritoB — Segundo orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, admitindo responsabilização dos sócios sempre que a personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores

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