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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2011

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
Código
vu124483
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre a reabilitação das penas disciplinares impostas aos notários e registradores, é correto afirmar que
  1. Apoderá ser requerida após o prazo de dois anos do cumprimento da pena.
  2. Balcançará os efeitos da condenação.
  3. Calcançará quaisquer penas impostas.
  4. Dserá requerida à Corregedoria Permanente, sendo irrelevante o órgão que aplicou a pena em grau originário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — poderá ser requerida após o prazo de dois anos do cumprimento da pena.

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