Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias — VUNESP 2011

Legislação FederalLei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias
Código
vu124499
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito do registro da instituição e especificação do condomínio edilício regulado pela Lei n.º 4.591/64, pelos artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
  1. Adeve ser lançado no Livro n.º 3, juntamente com o da convenção de condomínio.
  2. Bdepende, em todo e qualquer caso, do prévio registro da incorporação imobiliária.
  3. Cantes de averbada a construção e registrada a instituição do condomínio, será irregular a abertura de matrícula para o registro de atos relativos às futuras unidades autônomas.
  4. Ddeve ser promovido em cada uma das matrículas das unidades autônomas abertas por ocasião do registro da incorporação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — antes de averbada a construção e registrada a instituição do condomínio, será irregular a abertura de matrícula para o registro de atos relativos às futuras unidades autônomas.

Link permanente: /questoes/vu124499