Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- vu124511
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Sobre nacionalidade, é incorreto dizer:
- Afora dos casos previstos na Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer diferenças entre brasileiros natos e naturalizados.
- Bsão brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- Csão brasileiros naturalizados os que adquiram a nacionalidade brasileira na forma da lei.
- Dsão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais no Brasil, até atingirem a maioridade.