Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- vu124514
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Sobre o processo legislativo, é incorreto dizer:
- Aa Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
- Ba Constituição Federal pode ser emendada por proposta de qualquer membro da Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional.
- Ccompreende, dentre outras espécies de normas, as emendas à Constituição Federal, as leis complementares e os decretos legislativos.
- Dsão de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.