Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- vu124515
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos
- Ano Registro Público competente.
- Bna Junta Eleitoral da Circunscrição Nacional.
- Cno Tribunal Superior Eleitoral.
- Dno Registro Civil das Pessoas Jurídicas.