Questão de Direito Constitucional — Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalConselho da República e Conselho de Defesa Nacional
- Código
- vu124517
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Compete ao Conselho da República
- Amanifestar-se nos processos de improbidade administrativa.
- Bdecretar intervenção federal.
- Cdecretar o estado de sítio.
- Dpronunciar-se sobre o estado de defesa.