Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — VUNESP 2011
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- vu124541
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Assinale a alternativa que não indica causa de extinção da punibilidade.
- APerdão aceito nos crimes de ação privada.
- BRetroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso.
- CCasamento do agente com a vítima, no crime de estupro.
- DRetratação do agente, nos casos em que a lei a admite.