Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — VUNESP 2011
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- vu124546
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale a incorreta.
- ANas ações de responsabilidade do fornecedor por produtos e serviços, a ação poderá ser promovida no foro do domicílio autor (consumidor).
- BO art. 6.º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90, cuida da inversão do ônus da prova operada pelo juiz.
- CO art. 14, parágrafo 3.º, da Lei n.º 8.078/90, atribuiu ao fornecedor o ônus de provar a inexistência do defeito do serviço, a culpa exclusiva do consumidor ou do terceiro.
- DA defesa dos direitos e interesses individuais divisíveis e decorrentes de origens variáveis poderá ser efetivada coletivamente, respeitada a legitimidade do art. 82 da Lei n.º 8.078/90.