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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2011

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
vu124555
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Assinale a alternativa correta a respeito do condomínio edilício.
  1. AA instituição é ato solene, somente pode ser realizada por escritura pública.
  2. BÉ possível determinar na escritura de constituição do condomínio que o terraço de cobertura não seja parte comum do prédio.
  3. CA Convenção que constitui o condomínio deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, metade das frações ideais.
  4. DNum edifício de apartamentos é vedada a alienação de garagem de um condômino a outro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É possível determinar na escritura de constituição do condomínio que o terraço de cobertura não seja parte comum do prédio.

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