Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2011
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu124575
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
A propósito dos emolumentos, custas e despesas das unidades do serviço notarial e de registro, o delegado poderá formular consulta por escrito ao Juiz Corregedor Permanente para dirimir dúvida?
- ASim, de caráter genérico, sobre cobrança de custas, emolumentos, contribuições e despesas.
- BNão, a Corregedoria Permanente não é órgão consultivo.
- CNão, a Corregedoria Permanente só aprecia consulta para dirimir dúvida formulada pelo usuário do serviço.
- DSim, em casos de caráter específico, sobre a cobrança de custas, emolumentos, contribuições e despesas.