Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2011
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu124583
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Sobre os prazos de validade de procuração utilizada em escritura, de acordo com previsão nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em divórcios, outorgada por um dos divorciandos, seu prazo de validade é de
- A90 dias, contados da outorga, quando lavrada em consulado brasileiro no exterior.
- B180 dias, contados da outorga, quando lavrada em consulado brasileiro no exterior.
- C1 ano, contado da outorga, quando lavrada em consulado brasileiro no exterior.
- D60 dias, contados da outorga, quando lavrada em consulado brasileiro no exterior.